Divulgação: Prefeitura de Campos
A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou a criação do sistema de estacionamento rotativo na cidade. O projeto, encaminhado pelo Governo Municipal, recebeu 11 votos favoráveis entre os 13 vereadores e agora segue para sanção do prefeito Carlos Eduardo (Caê).
O modelo será dividido em duas áreas: Zona Azul, voltada para regiões comerciais, e Zona Verde, destinada às áreas turísticas, como o Parque Capivari.
Na Zona Verde, que inclui Vila Capivari e outros pontos turísticos, o estacionamento funcionará todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 9h às 22h. O valor será de R$ 5 por hora, com previsão de 1.575 vagas. O tempo máximo de permanência será de quatro horas, sem possibilidade de renovação na mesma vaga.
Já a Zona Azul abrangerá bairros comerciais como Vila Abernéssia e Vila Jaguaribe, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. A tarifa será de R$ 2,40 por hora, com limite de duas horas de permanência.
O projeto também estabelece regras específicas: haverá tolerância de 15 minutos sem cobrança e, após esse período, o motorista que não regularizar o pagamento poderá ser penalizado com valores adicionais. Em caso de não pagamento, a infração poderá resultar em multa conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as isenções, estão veículos oficiais, de serviços públicos e de imprensa. Pessoas com deficiência terão gratuidade em qualquer vaga, enquanto idosos terão isenção nas vagas exclusivas e desconto de 50% nas demais.
Segundo estudo de viabilidade, a arrecadação mensal estimada é de R$ 739,4 mil. Os recursos serão utilizados para custear a operação do sistema e o restante será destinado ao Fundo de Mobilidade Urbana.
Com a aprovação, a Prefeitura deverá abrir licitação para contratar a empresa responsável pela implantação e gestão do estacionamento rotativo na cidade.